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Direitos e Deveres do Utente

A Carta dos Direitos e Deveres dos Utentes representa a legislação que diz respeito aos utentes de serviços de saúde.
O conhecimento destes direitos e deveres, potencia a capacidade de intervenção ativa por parte dos utentes na melhoria dos cuidados e serviços, caminhando de forma progressiva para a dignificação dos utentes e dos profissionais e a humanização dos cuidados de saúde.
Direitos dos utentes
Direitos dos utentes
  1. Ser tratado com dignidade, respeito e humanidade, independentemente da sua condição pessoal, económica ou social.
  2. Ter as suas convicções culturais, filosóficas e religiosas respeitadas.
  3. Escolher os serviços e profissionais de saúde disponíveis.
  4. Receber cuidados apropriados e personalizados ao seu estado de saúde, dentro das possibilidades técnicas e logísticas da CINTRAMÉDICA.
  5. Ser informado, de forma clara e compreensível, sobre o seu estado de saúde, diagnóstico, tratamento ou exames.
  6. Prestar consentimento livre e esclarecido antes da realização de qualquer ato clínico, salvo urgência comprovada.
  7. Ver a sua informação clínica tratada com confidencialidade e proteção, ao abrigo da legislação de proteção de dados (RGPD).
  8. Aceder ao seu processo clínico e solicitar retificação ou atualização da informação através do email: qualidade@cintramedica.pt.
  9. Ter privacidade assegurada durante a prestação de cuidados.
  10. Apresentar sugestões, elogios ou reclamações nos canais disponíveis (inc. Livro de Reclamações).
  11. Ser acompanhado por uma pessoa da sua confiança, sempre que a situação o justifiquee não interfira com a prestação dos cuidados ou com os direitos de outros utentes.
direitos dos utentes
Deveres dos utentes
  1. Zelar pela sua saúde e adotar comportamentos responsáveis no seu percurso clínico.
  2. Fornecer aos profissionais de saúde todas as informações necessárias, corretas e atualizadas.
  3. Cumprir as orientações clínicas aceitadas livremente após esclarecimento.
  4. Respeitar os profissionais, outros utentes, as instalações e normas da unidade.
  5. Cumprir as regras de funcionamento e pagamento dos serviços prestados na CINTRAMÉDICA.
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direitos dos acompanhantes dos utentes
Direitos dos acompanhantes
  1. Acompanhar o utente onde é clinicamente permitido e operacionalmente possível.
  2. Ser informado sobre o estado de saúde do utente, desde que com o seu consentimento prévio.
  3. Permanecer junto do utente em situações de vulnerabilidade (crianças, grávidas, dependência,saúde mental, entre outras).
direitos dos acompanhantes de utentes
Deveres dos acompanhantes
  1. Respeitar os profissionais, os utentes e as normas da unidade.
  2. Colaborar com os cuidados de saúde, sem interferir no trabalho clínico.
  3. Cumprir as regras de acesso, horários e conduta, protegendo a privacidade e o bem-estar de todos.
Os direitos e deveres dos utentes e dos seus acompanhantes na Cintramédica, está em conformidade com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente Lei n.º 15/2014, de 21 de março (Lei dos Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde), a Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 48/90, de 24 de agosto), a Carta dos Direitos de Acompanhamento (Portaria n.º 104/2023, de 17 de abril).

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