Direitos e Deveres do Utente
A Carta dos Direitos e Deveres dos Utentes representa a legislação que diz respeito aos utentes de serviços de saúde.
O conhecimento destes direitos e deveres, potencia a capacidade de intervenção ativa por parte dos utentes na melhoria dos cuidados e serviços, caminhando de forma progressiva para a dignificação dos utentes e dos profissionais e a humanização dos cuidados de saúde.
Direitos dos utentes
- Ser tratado com dignidade, respeito e humanidade, independentemente da sua condição pessoal, económica ou social.
- Ter as suas convicções culturais, filosóficas e religiosas respeitadas.
- Escolher os serviços e profissionais de saúde disponíveis.
- Receber cuidados apropriados e personalizados ao seu estado de saúde, dentro das possibilidades técnicas e logísticas da CINTRAMÉDICA.
- Ser informado, de forma clara e compreensível, sobre o seu estado de saúde, diagnóstico, tratamento ou exames.
- Prestar consentimento livre e esclarecido antes da realização de qualquer ato clínico, salvo urgência comprovada.
- Ver a sua informação clínica tratada com confidencialidade e proteção, ao abrigo da legislação de proteção de dados (RGPD).
- Aceder ao seu processo clínico e solicitar retificação ou atualização da informação através do email: qualidade@cintramedica.pt.
- Ter privacidade assegurada durante a prestação de cuidados.
- Apresentar sugestões, elogios ou reclamações nos canais disponíveis (inc. Livro de Reclamações).
- Ser acompanhado por uma pessoa da sua confiança, sempre que a situação o justifiquee não interfira com a prestação dos cuidados ou com os direitos de outros utentes.
Deveres dos utentes
- Zelar pela sua saúde e adotar comportamentos responsáveis no seu percurso clínico.
- Fornecer aos profissionais de saúde todas as informações necessárias, corretas e atualizadas.
- Cumprir as orientações clínicas aceitadas livremente após esclarecimento.
- Respeitar os profissionais, outros utentes, as instalações e normas da unidade.
- Cumprir as regras de funcionamento e pagamento dos serviços prestados na CINTRAMÉDICA.
Direitos dos acompanhantes
- Acompanhar o utente onde é clinicamente permitido e operacionalmente possível.
- Ser informado sobre o estado de saúde do utente, desde que com o seu consentimento prévio.
- Permanecer junto do utente em situações de vulnerabilidade (crianças, grávidas, dependência,saúde mental, entre outras).
Deveres dos acompanhantes
- Respeitar os profissionais, os utentes e as normas da unidade.
- Colaborar com os cuidados de saúde, sem interferir no trabalho clínico.
- Cumprir as regras de acesso, horários e conduta, protegendo a privacidade e o bem-estar de todos.
Os direitos e deveres dos utentes e dos seus acompanhantes na Cintramédica, está em conformidade com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente Lei n.º 15/2014, de 21 de março (Lei dos Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde), a Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 48/90, de 24 de agosto), a Carta dos Direitos de Acompanhamento (Portaria n.º 104/2023, de 17 de abril).
A gerência